Termos de Uso

Última atualização: 14/10/2026

1. Partes e aceite

Estes Termos de Uso regulam o uso do Rudder PM, plataforma fornecida por RCT IT CONSULTING LTDA (nome fantasia RCT IT Consulting), CNPJ 59.949.319/0001-00, com sede na Rua Germano Luiz Spode, 153, Passo Fundo/RS ("Fornecedor").

Ao contratar o serviço, iniciar um período de avaliação ou acessar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e cada pessoa que a utiliza ("Usuário") declaram ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados. Quem aceita em nome do Cliente declara ter poderes para isso.

2. Definições

• Plataforma: o software Rudder PM, oferecido como serviço (SaaS) pela internet.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma, seja em trial ou em plano pago.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com login próprio.
• Participante externo: quem atualiza ou aprova atividades por link público, sem login, a convite do Cliente.
• Dados do Cliente: todo conteúdo inserido na Plataforma pelo Cliente, seus Usuários ou Participantes externos, como projetos, atividades, custos, Business Cases, documentos e comentários.
• Ambiente: o espaço lógico exclusivo de cada Cliente, isolado dos demais.

3. Objeto

O Fornecedor concede ao Cliente, durante a vigência da contratação, uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, limitada ao plano contratado e às finalidades internas de gestão de projetos, produtos e portfólio do Cliente.

A Plataforma inclui, entre outras funcionalidades, gestão de solicitações e demandas, funil de abertura de projetos, cronogramas, Gantt, custos, Business Case, riscos, links de atualização e aprovação, auditoria e insights gerados por inteligência artificial. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo, sem redução substancial do que foi contratado.

4. Cadastro e contas

1. O Cliente indica ao menos um administrador, que cria e gerencia os Usuários do seu Ambiente e define seus papéis e permissões.
2. Cada login é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido.
3. O Cliente responde pelos atos praticados pelos seus Usuários e pelos Participantes externos que convidar, inclusive pelo envio dos links públicos a pessoas corretas.
4. O Cliente deve manter os dados cadastrais atualizados e comunicar imediatamente ao Fornecedor qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Período de avaliação (trial)

1. O Fornecedor pode oferecer um período gratuito de avaliação, com duração e limites informados no momento da adesão.
2. Ao fim do trial, o acesso é suspenso até a contratação de um plano pago. Não há cobrança automática sem a concordância expressa do Cliente.
3. Os Dados do Cliente inseridos no trial ficam disponíveis por 30 dias após o fim do período. Depois disso, podem ser excluídos definitivamente.

6. Planos, preços e pagamento

1. Os planos, seus limites (como número de usuários e de projetos) e os preços são os vigentes na proposta ou na página de preços no momento da contratação.
2. A cobrança é mensal, antecipada, por PIX ou boleto, com emissão de nota fiscal de serviço. O boleto ou a cobrança PIX são enviados pelo Fornecedor ao contato financeiro do Cliente.
3. Atraso superior a 15 dias permite ao Fornecedor suspender o acesso, após aviso prévio ao administrador do Cliente. O acesso é restabelecido após a quitação.
4. Valores em atraso sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês, com correção pelo IPCA.
5. Os preços são reajustados anualmente pelo IPCA. Outras alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
6. Mudança para um plano superior vale imediatamente, com cobrança proporcional. Mudança para um plano inferior vale a partir do ciclo seguinte.

7. Obrigações do Fornecedor

• Manter a Plataforma disponível conforme a cláusula 10.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado, incluindo isolamento entre Ambientes, controle de acesso por perfil e registro de auditoria.
• Prestar suporte pelo canal contato@rudderpm.com.br, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
• Comunicar com antecedência as manutenções programadas que afetem o uso.

8. Obrigações do Cliente e uso aceitável

O Cliente se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e a pagar os valores devidos em dia. É proibido:

• inserir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
• tentar acessar Ambientes de outros clientes, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita;
• copiar, descompilar, revender, sublicenciar ou criar produto concorrente a partir da Plataforma;
• usar automações que sobrecarreguem a Plataforma ou exceder os limites do plano de forma deliberada;
• inserir dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou dados de menores, salvo se indispensável e com base legal própria do Cliente.

O descumprimento permite ao Fornecedor suspender o acesso envolvido, com aviso ao Cliente, sem prejuízo da rescisão.

9. Propriedade intelectual e Dados do Cliente

1. A Plataforma, seu código, layout, marca Rudder PM e documentação pertencem ao Fornecedor. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente.
2. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Fornecedor os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o DPA.
3. O Fornecedor pode usar dados agregados e anonimizados de uso, que não identifiquem o Cliente nem pessoas, para melhorar a Plataforma.
4. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser incorporadas à Plataforma, sem obrigação de remuneração.

10. Disponibilidade e backup

1. O Fornecedor busca disponibilidade mensal de 99,0%, excluídas manutenções programadas, preferencialmente entre 01h e 05h (horário de Brasília), e falhas de terceiros fora do seu controle.
2. A Plataforma é hospedada em provedores de nuvem de mercado, com backup do banco de dados de frequência diária e retenção de 7 dias.
3. O Cliente pode exportar seus dados pelas funções da Plataforma (Excel e PDF) a qualquer momento durante a vigência.

11. Insights por inteligência artificial

Os insights são gerados automaticamente a partir dos dados do projeto e têm caráter de apoio. Podem conter imprecisões e não substituem a análise e a decisão do Cliente. O recurso pode ser habilitado ou desabilitado por Usuário, e seu funcionamento está descrito na Política de Privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

1. A Plataforma é uma ferramenta de gestão. As decisões de negócio, investimento e aprovação tomadas com base nela são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
2. O Fornecedor não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
3. A responsabilidade total do Fornecedor, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Esse limite não se aplica a dolo ou culpa grave.

13. Vigência e rescisão

1. A contratação vigora pelo ciclo do plano escolhido e se renova automaticamente por períodos iguais, salvo cancelamento.
2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela Plataforma ou por e-mail. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo previsão diferente na proposta.
3. Qualquer parte pode rescindir em caso de descumprimento não sanado em 15 dias após notificação.
4. Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, os dados são excluídos, ressalvado o que a lei exigir manter.

14. Alterações destes Termos

O Fornecedor pode atualizar estes Termos, informando o administrador do Cliente com 30 dias de antecedência em caso de mudança relevante. O uso continuado após esse prazo indica concordância. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa.

15. Disposições gerais e foro

1. Comunicações entre as partes são feitas por e-mail, para os endereços cadastrados.
2. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
4. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo/RS para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.

Contato: contato@rudderpm.com.br · Privacidade: lgpd@rudderpm.com.br